Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2,011,2024-06-20,"Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.",2024
13,011,2021-02-10,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
12,010,2021-02-04,"Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município no que se refere às festas, aglomerações e afins para o controle da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.",2021
11,009,2021-01-19,"Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Campo redondo – CAMPOPREV.",2021
10,008,2021-01-19,"Altera a composição do Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.",2021
9,007,2021-01-19,"Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 003, de 27 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Campo Redondo/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.(Covid)",2021
8,006,2021-01-13,"Dispõe sobre a Regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.",2021
7,005,2021-01-13,"Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2021.",2021
6,004,2021-01-13,"Estabelece normas para Execução Orçamentária, e define a Programação Financeira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.",2021
5,003,2021-01-13,"Declara o Estado de Calamidade Pública/Situação de Emergência no município de Campo Redondo/RN em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências.",2021
4,002,2021-01-08,"Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.",2021
3,001,2021-01-04,"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Campo Redondo-RN.",2021