Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
127,662,2025-06-18,"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
55,649,2025-04-30,"CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, O PROJETO INTITULADO ""CÂMARA EMPREENDEDORA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
54,648,2025-04-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
56,647,2025-04-30,"Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário no município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
53,045,2025-01-28,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADVOGADO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
52,044,2025-01-28,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E PROCURADOR JURÍDICO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
51,043,2025-01-28,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
50,042,2025-01-28,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
49,041,2025-01-28,"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, DEFINE NÍVEIS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
48,040,2024-12-12,"LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO-RN (ATUAL)",2024,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
47,039,2024-02-28,"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
46,038,2023-12-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
45,037,2023-12-22,"TORNA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
44,036,2023-12-22,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, TÉCNICOS AGRÍCOLAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DO MEIO AMBIENTE E AUXILIARES ADMINISTRATIVO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
43,035,2023-12-22,"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONVÊNIO COMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBJETIVANDO FOMENTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDORN.",2023,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
42,034,2023-03-16,"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
41,033,2022-07-13,"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
40,032,2022-06-10,"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 3.99961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
39,031,2022-06-10,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"
38,030,2022-06-10,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR"