[{"Id":127,"Numero":"662","Data":"2025-06-18","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=127"},{"Id":55,"Numero":"649","Data":"2025-04-30","Descricao":"CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, O PROJETO INTITULADO \"CÂMARA EMPREENDEDORA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=55"},{"Id":54,"Numero":"648","Data":"2025-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=54"},{"Id":56,"Numero":"647","Data":"2025-04-30","Descricao":"Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário no município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=56"},{"Id":53,"Numero":"045","Data":"2025-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADVOGADO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=53"},{"Id":52,"Numero":"044","Data":"2025-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E PROCURADOR JURÍDICO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=52"},{"Id":51,"Numero":"043","Data":"2025-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=51"},{"Id":50,"Numero":"042","Data":"2025-01-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=50"},{"Id":49,"Numero":"041","Data":"2025-01-28","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, DEFINE NÍVEIS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=49"},{"Id":48,"Numero":"040","Data":"2024-12-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO-RN (ATUAL)","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=48"},{"Id":47,"Numero":"039","Data":"2024-02-28","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=47"},{"Id":46,"Numero":"038","Data":"2023-12-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=46"},{"Id":45,"Numero":"037","Data":"2023-12-22","Descricao":"TORNA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=45"},{"Id":44,"Numero":"036","Data":"2023-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, TÉCNICOS AGRÍCOLAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DO MEIO AMBIENTE E AUXILIARES ADMINISTRATIVO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=44"},{"Id":43,"Numero":"035","Data":"2023-12-22","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONVÊNIO COMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBJETIVANDO FOMENTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDORN.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=43"},{"Id":42,"Numero":"034","Data":"2023-03-16","Descricao":"AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=42"},{"Id":41,"Numero":"033","Data":"2022-07-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=41"},{"Id":40,"Numero":"032","Data":"2022-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 3.99961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=40"},{"Id":39,"Numero":"031","Data":"2022-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=39"},{"Id":38,"Numero":"030","Data":"2022-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camporedondo.rn.gov.br/leis.php?id=38"}]