| 045 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADVOGADO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 044 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS E PROCURADOR JURÍDICO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 043 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 042 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 041 | 28/01/2025 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, DEFINE NÍVEIS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 040 | 12/12/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO-RN (ATUAL) | 2024 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 039 | 28/02/2024 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 038 | 22/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 037 | 22/12/2023 | TORNA OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 036 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES, TÉCNICOS AGRÍCOLAS, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DO MEIO AMBIENTE E AUXILIARES ADMINISTRATIVO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 035 | 22/12/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONVÊNIO COMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBJETIVANDO FOMENTAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDORN. | 2023 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 034 | 16/03/2023 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 033 | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO AO ART. 198, §9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 032 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 3.99961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 031 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 030 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 029 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 028 | 25/02/2022 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 027 | 27/01/2021 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 026 | 14/03/2020 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 025 | 14/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 024 | 15/03/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 023 | 06/07/2018 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 022 | 17/05/2018 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 021 | 30/05/2017 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 020 | 20/12/2016 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 019 | 20/12/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDORN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 018 | 18/05/2016 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 017 | 18/05/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 8º, DA LEI Nº 13.0052014, E DO ART. 82, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 016 | 25/03/2015 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 015 | 26/08/2013 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 011 E 013, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE REPRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 014 | 11/04/2013 | CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR ADMINISTRATIVO, CONTROLADOR, CONTADOR E PREGOEIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 013 | 29/12/2010 | ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA CARGOS PÚBLICOS E GRATIFICAÇÕES PARA O PSF, CRAS E CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 012 | 21/12/2009 | ESTATUTO E PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN | 2009 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 011 | 26/06/2009 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 011 | 19/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 010 | 08/12/1998 | ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO - RN | 1998 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 006 | 08/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 005 | 08/12/1998 | INSTITUI NOVO ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 1998 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR |
| 001 | 04/05/1995 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN | 1995 | REGIME JURIDICO |