Data do decreto: 09/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos plantões dos profissionais que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
