Amparo: Nomeação: 006/2025 - 07/01/2025
Matrícula: 0000698-3
CNPJ: 08.358.723/0001-79
Telefone(s): (84) 9.9984-5603
E-MAIL: gabinetecivil@camporedondo.rn.gov.br
Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:30HS ÀS 13:30HS
Endereço:
RUA JOSE FRANCISCO DE SOUZA,
Nº 04 - CENTRO
- CEP: 59.230-000
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALBERANY DE SOUZA CAJAS
a) Assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação;
b) Opinar sobre Projetos de Lei a serem encaminhados ao Legislativo Municipal;
c) Elaborar minutas a serem firmadas nas quais a municipalidade seja parte interessada;
d) Proceder à cobrança pelas vias judiciais ou extrajudiciais, da dívida ativa do município;
e) Atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelo Prefeito Municipal ou pelos Secretários, emitindo parecer a respeito quando for o caso;
f) Representar o Município em Juízo;
g) Exercer outras atividades correlatas.
O pedido de acesso à informação deverá conter: - Nome do requerente - Número de documento oficial de identificação válido - Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e - Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.
