Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 020/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 10/08/2026
Descrição: Dispõe sobre a nomeação e designação dos membros integrantes da Comissão Municipal de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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