Data da portaria: 03/09/2026
Tipo: CESSÃO
Agente: Nereuza Barbosa Antunes Ferreira
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a validade do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campo Redondo/RN e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO o Ofício n° 257/2026-SDPGE-RN, no qual consta a formalização do pedido de renovação da cessão da servidora em questão. R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER A RENOVAÇÃO DA CESSÃO da servidora municipal NEREUZA BARBOSA ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 0000222-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Campo Redondo, para ficar à disposição da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 2 (dois) anos, compreendido entre as datas 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2028, com ônus para o órgão cedente.
