Data da portaria: 09/09/2026
Tipo: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Agente: Francisca Nilda dos Santos
Cargo: Professor(a)
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 113/2026; R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora FRANCISCA NILDA DOS SANTOS, matrícula nº 0006777-3, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR ESPECIALIZACAO-III-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.