Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 93 registros Informações atualizadas em: 15/07/2026 - 10:30:07

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR: 006/1998 08/12/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR: 005/1998 08/12/1998

INSTITUI NOVO ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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REGIME JURIDICO: 001/1995 04/05/1995

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN

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