Dispõe sobre a nomeação e designação dos membros integrantes da Comissão Municipal de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Altera a composição da representação da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Campo Redondo/RN, nomeados pelo Decreto Municipal nº 013, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Campo Redondo-RN.

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Institui a Comissão Gestora Responsável pela Coordenação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos plantões dos profissionais que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos plantões dos profissionais que atuam no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes para integrar o Fórum Municipal de Educação de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, em consonância com o Plano Plurianual – PPA vigente, e dá outras providências.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Campo Redondo/RN e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

Declara situação de emergência em todo o território municipal, acarretado por desastre natural do tipo SECA, conforme a Portaria Federal nº 260/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS DE CAMPO REDONDO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência dos eventos de emancipação política e dá outras providências.

Regulamenta o Título V – Dos Preços Públicos, da Lei Complementar nº 40/2024, que institui o Código Tributário Municipal de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025.

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do carnaval e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município no que se refere às festas, aglomerações e afins para o controle da pandemia de COVID-19, no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.

Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Campo redondo – CAMPOPREV.

Altera a composição do Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 003, de 27 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Campo Redondo/RN, em virtude de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais), e dá outras providências.(Covid)

Dispõe sobre a Regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2021.

Estabelece normas para Execução Orçamentária, e define a Programação Financeira para o Exercício de 2021 e dá outras providências.